O formato atual do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), familiar a todos os empresários e empreendedores no Brasil, está com os dias contados. Tradicionalmente composto por 14 dígitos, ele passará por uma atualização significativa a partir de janeiro de 2026, de acordo com a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. A Receita Federal adotará um novo padrão alfanumérico, que combinará letras e números, introduzindo um novo arranjo ao registro empresarial.
Essa mudança pode parecer simples, mas afeta diretamente milhões de profissionais e empresas registrados como pessoa jurídica. O CNPJ é o principal identificador de negócios no Brasil, sendo essencial para a maioria dos processos de trabalho e sistemas fiscais, tanto públicos quanto privados.
Se você está se perguntando se o CNPJ da sua empresa será alterado, não se preocupe: os CNPJs já existentes continuarão iguais. A mudança afetará apenas os registros criados após a implementação do novo sistema. No entanto, é crucial que gestores, equipes financeiras e de vendas, programadores e técnicos se preparem e ajustem seus sistemas para garantir uma transição tranquila.
Uma mudança necessária e estratégica
Por que a Receita Federal está adotando essa mudança? De acordo com o órgão, atualmente existem cerca de 99,9 milhões de combinações numéricas possíveis para CNPJs, enquanto o número de registros ativos já ultrapassou 60 milhões. Isso torna essencial antecipar-se ao esgotamento dessas combinações.
Além disso, várias entidades que antes não se enquadravam como pessoa jurídica agora estão sendo incorporadas ao novo sistema, com a inscrição tornando-se obrigatória. A Reforma Tributária sobre o consumo, também exige a identificação única por CNPJ para todas as PJs sujeitas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Mas afinal, o que muda?
De forma simplificada, o novo CNPJ continuará sendo composto por 14 posições. A nova configuração manterá o formato: XX.XXX.XXX/XXX-XX. As primeiras 8 posições identificam a entidade à qual a matriz e as filiais estão associadas. Já as 4 posições seguintes, após a barra, correspondem ao número de ordem do estabelecimento, seja matriz ou filial. A novidade é que, além de números, essas posições agora podem incluir letras.
Os Dígitos Verificadores (DV), representados após o traço, são usados para validar os números anteriores. Esses dígitos permanecem inalterados na nova estrutura.
Seu negócio está preparado?
Essa mudança afetará uma ampla gama de sistemas e procedimentos, incluindo emissão de notas fiscais e identificação de empresas. Perder o prazo para a atualização pode resultar em consequências sérias. Empresas, desenvolvedores, microempreendedores individuais, comércios e prestadores de serviço com cadastro de clientes precisam agir agora!
Adejo
A Adejo atua na área de consultoria fiscal, oferecendo um suporte completo e proativo para todas as rotinas operacionais vinculadas às operações fiscais dos nossos clientes. Entendemos que as mudanças no CNPJ podem impactar a continuidade dos negócios, e estamos aqui para garantir que sua empresa continue funcionando sem interrupções.
Agende uma conversa com um dos nossos especialistas para encontrar a solução ideal para sua empresa.