Bloco K: Sua Empresa no Controle Fiscal

O Bloco K é um tema de extrema importância para as empresas industriais que buscam estar em conformidade com o fisco e evitar autuações fiscais. Este requisito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem gerado muitas dúvidas e preocupações para empresários e contadores. Neste blog, vamos explorar em detalhes o Bloco K e como as empresas podem cumprir essa obrigação de forma eficiente e sem complicações.  

O Que é o Bloco K e Por Que Ele é Importante? 

O Bloco K é um registro do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil, que faz parte do projeto do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Ele é importante pois tem o objetivo de controlar a produção e o estoque das empresas, proporcionando maior transparência e eficiência no cumprimento das obrigações fiscais.  

Quais Empresas Precisam Entregar o Bloco K? 

Até a presente data, de acordo com as disposições do Ajuste SINIEF nº 9/2016 e suas modificações, a partir de 1º de janeiro de 2023, a obrigação de prestar informações no Bloco K, seja na forma completa ou simplificada, é imposta aos estabelecimentos industriais pertencentes a empresas com receita anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00, classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).   

Divisão 23 engloba as seguintes atividades:  

• Fabricação de vidro e produtos de vidro 
• Fabricação de cimento 
• Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 
• Fabricação de produtos cerâmicos 
• Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos  

Dentro dos Grupos 294 e 295 da CNAE, encontram-se as atividades relacionadas a: 

• Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores 
• Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores  

Detalhes do Processo de Produção do Bloco K  

O Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) exige que as empresas detalhem informações sobre o processo produtivo, incluindo informações sobre a produção, consumo e movimentação de estoque. É importante documentar esses detalhes com precisão para cumprir as obrigações fiscais e evitar problemas com o fisco. Abaixo estão alguns dos principais detalhes do processo produtivo que devem ser registrados no Bloco K: 

• Consumo de Matéria-Prima e Insumos: As empresas devem registrar a quantidade de matéria-prima e insumos consumidos em cada etapa do processo produtivo. Isso inclui informações sobre a descrição, quantidade, unidade de medida e valor dos insumos utilizados. 
• Produção: Deve-se documentar a quantidade de produtos fabricados em cada fase do processo produtivo, indicando a descrição, quantidade, unidade de medida e valor dos produtos produzidos. 
• Perdas e Quebras: Informações sobre perdas, quebras e desperdícios no processo produtivo também devem ser registradas. Isso inclui a quantidade, motivo e valor das perdas. 
• Estoque Inicial e Final: Registre o estoque inicial e final de cada tipo de produto, indicando a descrição, quantidade, unidade de medida e valor. O estoque final deve ser conciliado com o estoque físico da empresa. 
• Movimentações de Estoque: Detalhe as movimentações de estoque, incluindo entradas, saídas, transferências internas e outras operações. Registre informações como a descrição do produto, quantidade, unidade de medida, valor unitário e valor total das movimentações. 
• Ordens de Produção: Mantenha um controle das ordens de produção, indicando informações como número da ordem, data de emissão, descrição dos produtos a serem fabricados, quantidade planejada e realizada, entre outros detalhes. 
• Codificação dos Produtos: Utilize uma codificação adequada para descrever os produtos fabricados, de forma a facilitar a identificação e rastreabilidade. 
• Unidades de Medida: As unidades de medida utilizadas para descrever as quantidades de matéria-prima, insumos e produtos devem estar em conformidade com as normas e regulamentos vigentes. 

 É essencial que as empresas mantenham registros precisos e atualizados dessas informações, uma vez que elas serão utilizadas para relatórios fiscais e podem ser auditadas pelas autoridades fiscais. A correta documentação do processo produtivo no Bloco K é fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar multas e autuações. 

Principais mudanças para 2023 

A partir de janeiro de 2023, as empresas terão a opção de apresentar suas informações no formato simplificado, eliminando a necessidade de envio de certos registros. É crucial destacar que, mesmo ao optar pelo modelo simplificado, o Fisco pode requisitar as informações completas previstas no Bloco K. Apenas a prestação integral das informações do Bloco K no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) elimina a obrigatoriedade de manter a escrituração do Livro modelo 3, como estipulado no Convênio S/N de 15 de dezembro de 1970. 

A entrega das obrigações do Bloco K é um processo mensal, e as empresas que não a cumprirem correm o risco de enfrentar sanções, incluindo multas e a possibilidade de responder por infrações relacionadas à sonegação fiscal. Para garantir a conformidade da empresa, é fundamental manter os registros atualizados, incluindo informações sobre produtos, movimentações, produção, envio de materiais e outros dados relevantes. 

Essa exigência fiscal sublinha a crescente importância da automatização e otimização dos processos de entrada e saída, fazendo uso de tecnologias como sistemas de ERP e a implementação do Bloco K ocorrerá em etapas até o ano de 2025. 

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