O ano de 2024 promete ser um marco significativo, impulsionado por transformações nas políticas tributárias e reformas legislativas que impactarão diretamente empresas, profissionais autônomos e cidadãos.
Estamos atentos às mudanças fiscais que em breve influenciarão o cenário econômico, desde ajustes nas alíquotas até inovações no planejamento fiscal. As novidades fiscais para o ano de 2024 incluem:
- Reforma Tributária: A prescrição da primeira fase da reforma tributária, que descomplica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024. Estão prováveis cinco propostas de lei complementar:
- O primeiro detalhará as regras do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual;
- O segundo criará e regulamentará o Conselho Federativo;
- O terceiro tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional;
- O último estabelecerá regras para os créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que dará lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas leis complementares serão enviadas ao Congresso Nacional no início de fevereiro de 2024;
- Plataforma Integrada Estados / RFB para Download de NF-e/CT-e – FISCO.
2. Redução de Incentivos Fiscais: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) detalha benefícios fiscais que devem mudar após a reforma tributária. A principal redução para a Zona Franca é de IPI, com R$ 5,5 bilhões. A renúncia de incentivos fiscais deve atingir 4,23% do PIB em 2024.
3. Outras Mudanças:
- Ampliação do conceito de insumos para fins de crédito das contribuições;
- Alíquota zero sobre as vendas internas ocorridas na Zona Franca;
- Aplicação do Reintegra sobre as vendas para a Zona Franca;
- Mudança no marco inicial para a contagem do prazo de prescrição dos créditos (regime não-cumulativo);
- Inutilização de numeração (NF-e);
- Compartilhamento do cadastro de produtos das empresas - criação de sub-GT.
Essas alterações visam simplificar o sistema tributário e impactarão a economia e os contribuintes no próximo ano.
As mudanças no Imposto de Renda para o ano de 2024 incluem:
4. Aumento da Isenção: A faixa de isenção foi elevada para R$ 2.112 por mês. Isso significa que quem ganha até esse valor não pagará Imposto de Renda, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. O desconto mensal na fonte também foi implementado, no valor de R$ 528.5. Declaração Simplificada: O desconto na declaração simplificada foi aumentado para 25%.
6. Deduções no Modelo Completo: As deduções no modelo completo permanecem inalteradas.
Essas alterações impactarão as declarações de 2024, já que os contribuintes declaram impostos referentes ao ano anterior. A nova tabela isentará aproximadamente 29 milhões de pessoas, representando cerca de 40% dos contribuintes. A entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024 está programada para ocorrer entre 7 de março e 30 de abril de 2025.
Do Presente ao Futuro: Previsões Essenciais para o Cenário Fiscal
Prever as novidades fiscais para os próximos anos pode ser desafiador, no entanto, algumas tendências e temas recorrentes podem influenciar as políticas fiscais. Aqui estão algumas possíveis áreas de mudança que podem ocorrer nos próximos anos:
- Reformas Tributárias: Muitos países consideram revisões em seus sistemas tributários para torná-los mais eficientes e equitativos. Isso pode incluir ajustes nas alíquotas de impostos sobre renda, consumo e propriedade.
- Tributação Digital: Com o crescimento da economia digital, é possível que haja mudanças nas leis fiscais para abordar a tributação de serviços online, comércio eletrônico e transações digitais.
- Sustentabilidade e Incentivos Verdes: Governos podem introduzir incentivos fiscais para empresas e indivíduos que adotam práticas sustentáveis e ecologicamente corretas, visando combater as mudanças climáticas.
- Combate à Evasão Fiscal e Planejamento Tributário Agressivo: Medidas para aumentar a transparência e combater estratégias de evasão fiscal podem ser reforçadas para garantir que as empresas paguem uma parcela justa de impostos.
- Incentivos Fiscais para Pesquisa e Desenvolvimento: Para promover a inovação, os governos podem oferecer incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento.
Lembre-se de que essas são apenas possíveis áreas de mudança, e as decisões fiscais dependem de uma variedade de fatores políticos e econômicos específicos a cada país. Fique atento às notícias e atualizações legislativas para obter informações mais precisas sobre as mudanças fiscais.
Conte Conosco! Adejo, sua melhor escolha para Otimização Fiscal
A Adejo é uma empresa especializada em soluções fiscais e tributárias comprometida em ajudá-lo com a automação e organização de diversas etapas do processo. Oferecemos um portfólio completo e trabalhamos com foco nas especificidades do seu negócio, elevando o nível de governança e compliance.
Agende uma conversa com um dos nossos especialistas para encontrar a solução ideal para sua empresa.
Clique aqui:
