A reforma tributária traz inovações que buscam promover maior equidade na distribuição da carga tributária, especialmente para as famílias de baixa renda. Um dos novos mecanismos que ganhará espaço é o cashback de impostos. A proposta é simples: o poder público devolve parte dos tributos pagos sobre bens e serviços, revertendo-os para itens essenciais, que visam aliviar o orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis.
Como funciona o cashback?
O cashback funciona como um sistema de reembolso para contribuintes de baixa renda que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A ideia é que o imposto sobre o consumo retorne diretamente para as necessidades básicas, como compras de supermercado, energia elétrica e botijão de gás. Com isso, parte do valor pago em tributos será devolvida, beneficiando as famílias com menor renda mensal (até ½ salário-mínimo).
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, 33,8% da população brasileira – cerca de 73,5 milhões de pessoas – poderão ser beneficiadas por este programa.
Na prática
Para garantir a inclusão, os CPFs de todos os membros da família serão considerados nas compras elegíveis. Quem estiver inscrito no CadÚnico será automaticamente incluído no sistema, com a possibilidade de exclusão a qualquer momento, caso deseje.
Devoluções específicas incluem:
- Botijão de gás (13 kg): 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, no mínimo, 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Serviços essenciais (luz, água, esgoto e gás natural): 100% de devolução da CBS e um mínimo de 20% do IBS.
- Outros produtos essenciais: Mínimo de 20% de devolução da CBS e do IBS, exceto produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que estão sujeitos a imposto seletivo.
Cada estado e município terá a liberdade para ajustar os percentuais de devolução conforme suas necessidades, o que significa que os benefícios podem variar de acordo com a região.
Fique por dentro
O cashback de impostos é uma medida que busca garantir maior justiça tributária ao aliviar os encargos das famílias que mais precisam, ao mesmo tempo em que incentiva o consumo. Com a possível inclusão de mais itens da cesta básica expandida, o impacto no orçamento familiar pode aumentar ainda mais.
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