Contingência Fiscal: Sua garantia para emitir NF-e com CBS e IBS em janeiro de 2026

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Chegou o momento. Para emitir documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de janeiro de 2026, será obrigatório incorporar os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esse é o primeiro grande teste para verificar se os sistemas das empresas estão adaptados para a Reforma Tributária.

No entanto, em nossos contatos com diversas organizações, identificamos um cenário preocupante. Muitas ainda não começaram suas adequações e outras simplesmente não conseguirão parametrizar seus sistemas a tempo.

Por isso, neste conteúdo, vamos destacar:

A importância da contingência fiscal.
Quando ela se torna indispensável.
Como ela protege o faturamento ao garantir continuidade operacional e conformidade desde o primeiro dia do novo regime tributário.

1. A inadimplência custará caro

Sem os ajustes necessários no ERP e demais sistemas, a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) será inviabilizada, impedindo a conclusão de operações comerciais e comprometendo diretamente o faturamento.

Além disso, se a empresa não destacar corretamente a CBS e o IBS nas notas, ela poderá ser obrigada a recolher os novos tributos mesmo durante o ano de teste (0,9% para a CBS; e 0,1% para o IBS).

⚠️ O cronograma da Reforma Tributária está definido e não haverá prorrogação.

2. Não se trata de uma atualização trivial

Nos bastidores dos departamentos tributários e de TI, percebemos um cenário de tensão crescente diante da complexidade do desafio. Se a sua empresa ainda não iniciou os ajustes, avalie se será possível concluir os passos a seguir até o final de 2025:

Para usuários de ERPs como SAP e Oracle, será necessário:

Instalar as atualizações fornecidas pelos fabricantes para habilitar os novos tributos, códigos fiscais e cenários de cálculo.
Criar e ajustar Códigos de Situação Tributária (CST), garantindo que cada item esteja corretamente parametrizado
Inserir o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) em todos os itens, conforme a tabela nacional
Ajustar interfaces e regras de contabilização, segregando contas e automatizando registros fiscais.
Revisar parametrizações, integrações e layouts XML.
Realizar testes de homologação, preparação para produção, go-live e pós-go-live.

📌 Sem essas ações, a empresa pode ficar impedida de emitir NF-e a partir de janeiro de 2026.

3. A importância da contingência fiscal

A contingência fiscal é o recurso que permite a emissão de documentos válidos quando o ambiente principal da empresa não está apto a operar.

Em um cenário de alta complexidade técnica e prazos inegociáveis, como o da Reforma Tributária, ela pode ser uma alternativa indispensável para a continuidade operacional.

Através da contingência, será possível emitir NF-e com CBS e IBS mesmo que:

O ERP ainda não tenha recebido os pacotes de atualização.
As parametrizações estejam incompletas.
As integrações com sistemas legados estejam em fase de testes ou homologação.
Haja instabilidade nos ambientes de produção.

Isso traz uma série de benefícios concretos:

Mantém o fluxo de faturamento, logística e transporte sem interrupções.
Assegura o cumprimento da legislação desde o primeiro dia de vigência da Reforma.
Confere tempo para finalizar as adequações de sistemas e integrações.

Na prática, a solução de contingência deve ser:

Atualizada com as regras da Reforma Tributária.
Capaz de gerar XMLs válidos, com layout compatível com os novos tributos.
Homologada junto à SEFAZ, garantindo validade jurídica e fiscal.
Escalável, para suportar o volume de documentos da operação.

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