A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram o cronograma oficial do primeiro semestre de 2025 para adesão dos órgãos anuentes ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e à Declaração Única de Importação (Duimp). A iniciativa marca um avanço importante na transição para o Novo Processo de Importação (NPI).
Durante janeiro de 2025, não haverá ampliação das importações obrigatórias pela Duimp. A inclusão de outros modais de transportes e regimes tributários deve ser publicada em breve.
Lembramos que o processo de desligamento dos sistemas de Declaração de Importação (DI) e Licença de Importação (LI) do Siscomex será concluído em 31 de dezembro de 2025, consolidando o uso integral da Duimp e do LPCO no Portal Único de Comércio Exterior.
Confira o cronograma de adesão dos anuentes:
Fonte: Governo Federal
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