Manual: EFD-ICMS/IPI.
1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0221 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deverá ser informado apenas se o campo TIPO_ITEM do registro 0200 Pai for informado com valor "00 – Mercadoria para Revenda".
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
2) Layout:
O registro deverá ser informado apenas se o campo TIPO_ITEM do registro 0200 Pai for informado com valor "00 – Mercadoria para Revenda".
A obrigatoriedade, que só poderá ser estabelecida a partir de 2024, e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do declarante. Os contribuintes obrigados, caso não tenham informado o registro nas EFD de 2023, deverão informar, na EFD de janeiro de 2024, todos os códigos de item inativados ou alterados no exercício de 2023.
Este registro tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de item, relacionados a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI. A correlação será feita sempre em relação ao item "atômico", ou seja, aquele que representa a menor unidade de comercialização praticada pelo estabelecimento.
Nos casos em que os itens são formados pela agregação de mercadorias (kits, cestas básicas etc.), este registro deve ser informado quando aquele item receber um código específico no estoque, a informação do relacionamento entre os componentes de uma mercadoria não sobrepõe a legislação de cada UF na forma de emissão de notas de kits e cestas.
No campo 03 QTD_CONTIDA será informada a quantidade de itens "atômicos" contidos no item informado no registro 0200 pai.
Exemplo 1: se o item 0200 Pai é uma cesta básica que contém 10 diferentes produtos, então, esse 0200 terá 10 Registros 0221 filhos.
Exemplo 2: se o item 0200 Pai é uma lata de refrigerante X com 350ml, então, esse 0200 terá apenas um registro 0221 filho com COD_ITEM_ATOMICO igual ao COD_ITEM do 0200 Pai e QTD_CONTIDA igual a "1".
Exemplo 3: se o item 0200 Pai é uma caixa com 12 latas de refrigerante X com 350ml, então, esse 0200 terá apenas um registro 0221 filho com COD_ITEM_ATOMICO igual ao COD_ITEM do 0200 do exemplo 2 e QTD_CONTIDA igual a "12".
Validação do Registro: Não podem ser informados dois ou mais registros, filhos do 0200 Pai, com o mesmo conteúdo no campo COD_ITEM_ATOMICO. O registro só deverá ser informado se o campo TIPO_ITEM do registro 0200 Pai for informado com valor "00 – Mercadoria para Revenda".
|
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam. |
Dec. |
Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
REG |
Texto fixo contendo "0221". |
C |
004 |
- |
O |
|
02 |
COD_ITEM_ATOMICO |
Informar o código do item atômico contido no item informado no 0200 Pai. |
C |
060 |
- |
O |
|
03 |
QTD_CONTIDA |
Informar quantos itens atômicos estão contidos no item informado no 0200 Pai. |
N |
- |
6 |
O |
Observações:
- Nível hierárquico: 3;
- Ocorrência: 1:N;
- Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0220].
* Campo 02 (COD_ITEM_ATÕMICO): Validação: o valor informado no campo deve existir no campo COD_ITEM de um registro 0200 com o campo TIPO_ITEM do registro 0200 preenchido com "00 – Mercadoria para Revenda" e que só tenha um registro 0221 filho com campo COD_ITEM_ATÔMICO igual ao campo COD_ITEM do registro 0200 Pai.
* Campo 03 (QTD_CONTIDA): Validação: o valor informado deve ser maior ou igual a 1. Quando o campo 02 COD_ITEM_ATÕMICO for igual ao campo 03 COD_ITEM do Registro 0200 Pai, deverá ser igual a "1".
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
Fonte: SPED