NFe: Versão 1.30 da Nota Técnica 2025.002-RTC

Versão 1.30 da Nota Técnica 2025.002-RTC: entenda os principais pontos

A NF-e e a NFC-e estão passando por atualizações importantes com a Reforma Tributária. A nova diretriz traz campos e grupos adicionais, regras de validação mais rigorosas, alterações no cronograma e outras mudanças que exigem atenção imediata das empresas.

Para facilitar o acompanhamento, a Adejo preparou um comparativo entre as versões 1.20 (jul/2025) e 1.30 (out/2025) da NT, com os principais destaques. Confira!

1. Resumo das Alterações Gerais

• Versão 1.20: Foco em detalhamento do cronograma, novas regras de validação e ajustes diversos.
• Versão 1.30: Inclusão de novos campos, novas regras de validação, alteração no cronograma e ajustes diversos.

2. Cronograma e Implantação

• Versão 1.30: detalha novas datas para entrada em produção e homologação, além de especificar a obrigatoriedade de campos e regras de validação em etapas (inclusive com regras que só entram em vigor em 2026 ou 2027).
• Novas regras de validação (listadas no histórico de alterações) têm datas específicas para entrada em vigor, algumas só em 2026 ou 2027.

3. Novos Campos e Grupos

• Campo dPrevEntrega: Adicionado no Grupo B (Identificação da NF-e), para informar a data de previsão de entrega ou disponibilização do bem (não deve ser usado na NFC-e).
• Campo tpCredPresIBSZFM: No Grupo I (Produtos e Serviços), para classificação de subapuração do IBS na ZFM, detalhando percentuais conforme o art. 450 da LC 214/25.
• Campo indDoacao: No Grupo UB (IBS/CBS), para indicar operações de doação, orientando apuração e geração de débitos/estornos.

4. Novos Grupos e Ajustes em Grupos Existentes

• Grupo gAjusteCompet: Ajuste de competência, para ajustes retroativos de IBS/CBS.
• Grupo gEstornoCred: Estorno de crédito, para operações que exigem estorno de créditos de IBS/CBS.
• Grupo gCredPresOper: Crédito presumido da operação, detalhando permissões e vedações conforme indicadores da tabela de classificação tributária.
• Grupo gCredPresIBSZFM: Para apropriação de crédito presumido de IBS sobre saldo devedor na ZFM.

5. Novos Eventos

• Evento 112150: Atualização da Data de Previsão de Entrega (permite ao fornecedor atualizar a data prevista de entrega, removendo o débito do mês anterior).
• Ajustes e detalhamentos em eventos já existentes, como regras para cancelamento, aceitação de débito, imobilização de item, etc.

6. Regras de Validação

• Novas regras de validação para os campos e grupos mencionados, com rejeições específicas para inconsistências (ex: data de previsão de entrega fora do permitido, uso indevido de campos em NFC-e, obrigatoriedade de grupos conforme CST/cClassTrib, etc.).
• Regras específicas para operações na ZFM, doações, estornos, ajustes de competência e crédito presumido.
• Regras para operações com combustíveis (tributação monofásica, retenção, diferimento, etc.) detalhadas e condicionadas a indicadores nas tabelas de CST/cClassTrib.

7. Ajustes em Tabelas e Indicadores

• Indicadores de obrigatoriedade/vedação para preenchimento de grupos/campos agora estão mais detalhados nas tabelas de CST/cClassTrib/cCredPres.
• Novas validações cruzadas entre campos, como obrigatoriedade de informar grupos de crédito presumido, estorno, ajuste de competência, etc., conforme o cenário tributário.

8. Outras Alterações

• Ajustes no cronograma para Simples Nacional, MEI e monofásicos, que terão regras específicas publicadas em NT futuras.
• Observações sobre implementação futura de algumas regras, especialmente para campos e grupos que dependem de regulamentação adicional ou datas futuras.

Em resumo…

• Versão 1.30: é mais detalhada, traz novos campos e grupos, amplia o controle sobre operações especiais (doação, estorno, ajuste de competência, crédito presumido, ZFM, previsão de entrega).
• Regras de validação: mais rigorosas e específicas, com rejeições detalhadas para cada cenário.
• Eventos: inclusão de novos eventos e detalhamento dos existentes, com orientações para uso individual (não em lote).
• Cronograma: mais detalhado, com fases de obrigatoriedade e regras específicas para cada perfil de contribuinte e operação.

Tabela Comparativa – NT 2025.002-RTC v1.20 x v1.30

Exemplo de Novos Campos e Grupos (v1.30)

• dPrevEntrega: Data de previsão de entrega (Grupo B)
• tpCredPresIBSZFM: Classificação para subapuração do IBS na ZFM (Grupo I)
• indDoacao: Indica operação de doação (Grupo UB)
• gAjusteCompet: Ajuste de competência (Grupo UB)
• gEstornoCred: Estorno de crédito (Grupo UB)
• gCredPresOper: Crédito presumido da operação (Grupo UB)
• gCredPresIBSZFM: Crédito presumido ZFM (Grupo UB)
  

Exemplo de Novas Regras de Validação (v1.30)

• B10a-10: NFC-e não pode ter data de previsão de entrega
• B10a-20: Data de previsão de entrega não pode ser superior a 3 meses da data de saída
• UB13-20: Obrigatoriedade/vedação de grupos conforme CST/cClassTrib
• UB120-10: Proíbe crédito presumido na NFC-e modelo 65
• UB131-10: Proíbe crédito presumido ZFM na NFC-e modelo 65

Exemplo de Novos Eventos (v1.30) 

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