A Receita Federal liberou duas atualizações que vão impactar diretamente a escrituração fiscal digital: a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD - ICMS/IPI, e a publicação da versão 3.2.0 do Guia Prático da mesma obrigação.
Essas mudanças entram em vigor em janeiro de 2026 e trazem ajustes que vão desde a criação de novos campos até alterações nas regras de advertência. Além disso, o conteúdo já começa a refletir os efeitos da Reforma Tributária.
O PVA é a ferramenta oficial para validar, assinar digitalmente e transmitir os arquivos da EFD - ICMS/IPI. A versão 6.0.0 já está disponível para download no site da Receita e será obrigatória para envio de arquivos a partir do próximo ano. Até o fim de 2025, ainda será possível utilizar a versão anterior (5.0.3), mas a transição é indispensável.
Para evitar contratempos como rejeições ou inconsistências na escrituração, é essencial que empresas e profissionais se antecipem e atualizem seus sistemas.
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PVA 6.0.0 |
Guia Prático 3.2.0 |
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Criação do campo 11 no registro 1310 |
Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700 |
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Inclusão do valor válido "2" no campo 02 do registro C120 |
Inclusão na Seção 10 do Capítulo I (com orientações importantes sobre a Reforma Tributária) |
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Desabilitação da regra de advertência aplicada nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do registro C190 |
Inclusão de orientação para situações específicas no registro K230 |
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Implementação do relatório para o modelo 62 (NFCom) |
No geral, aprimoramento da padronização no preenchimento das informações |
“A EFD ICMS / IPI não se presta a apuração dos novos tributos, CBS, IBS e IS. Entretanto, devem ser considerados na escrituração do valor total do documento fiscal. Por exemplo, Campo 12 (VL_DOC) do registro C100. No entanto, não devem ser incluídos no valor da operação dos registros analíticos os valores relativos a CBS, IBS ou IS incidentes na operação. Por exemplo: campo 05 (VL_OPR) do registro C190.”
“Esta orientação se aplica a todos os modelos de documentos fiscais escriturados na EFD ICMS / IPI.”
As mudanças na EFD - ICMS/ IPI vão exigir revisão de sistemas, adaptação de rotinas e atenção dos profissionais fiscais. É um processo que demanda organização e clareza, e quanto mais bem estruturado, menor o risco de inconsistências.
Na Adejo, unimos tecnologia e expertise fiscal para tornar esse tipo de atualização mais simples e segura. Com uma consultoria integrada, sua empresa ganha agilidade para se adequar às novas exigências e confiança para seguir em conformidade.
Se você sente que esse é o momento de preparar sua operação para 2026, vamos conversar.