Rumo a 2024: O que Você Precisa Saber sobre as Novidades Fiscais

O ano de 2024 promete ser um marco significativo, impulsionado por transformações nas políticas tributárias e reformas legislativas que impactarão diretamente empresas, profissionais autônomos e cidadãos.  

Estamos atentos às mudanças fiscais que em breve influenciarão o cenário econômico, desde ajustes nas alíquotas até inovações no planejamento fiscal. As novidades fiscais para o ano de 2024 incluem: 

1. Reforma Tributária: A prescrição da primeira fase da reforma tributária, que descomplica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024. Estão prováveis cinco propostas de lei complementar: 

• O primeiro detalhará as regras do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual; 
• O segundo criará e regulamentará o Conselho Federativo; 
• O terceiro tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional; 
• O último estabelecerá regras para os créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que dará lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas leis complementares serão enviadas ao Congresso Nacional no início de fevereiro de 2024; 
• Plataforma Integrada Estados / RFB para Download de NF-e/CT-e – FISCO. 

        2. Redução de Incentivos Fiscais: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) detalha benefícios fiscais que devem mudar após a reforma tributária. A principal redução para a Zona Franca é de IPI, com R$ 5,5 bilhões. A renúncia de incentivos fiscais deve atingir 4,23% do PIB em 2024. 

        3. Outras Mudanças: 

• Ampliação do conceito de insumos para fins de crédito das contribuições; 
• Alíquota zero sobre as vendas internas ocorridas na Zona Franca; 
• Aplicação do Reintegra sobre as vendas para a Zona Franca; 
• Mudança no marco inicial para a contagem do prazo de prescrição dos créditos (regime não-cumulativo); 

• Inutilização de numeração (NF-e); 
• Compartilhamento do cadastro de produtos das empresas - criação de sub-GT. 

Essas alterações visam simplificar o sistema tributário e impactarão a economia e os contribuintes no próximo ano. 

As mudanças no Imposto de Renda para o ano de 2024 incluem: 

Essas alterações impactarão as declarações de 2024, já que os contribuintes declaram impostos referentes ao ano anterior. A nova tabela isentará aproximadamente 29 milhões de pessoas, representando cerca de 40% dos contribuintes. A entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024 está programada para ocorrer entre 7 de março e 30 de abril de 2025. 

Do Presente ao Futuro: Previsões Essenciais para o Cenário Fiscal 

Prever as novidades fiscais para os próximos anos pode ser desafiador, no entanto, algumas tendências e temas recorrentes podem influenciar as políticas fiscais. Aqui estão algumas possíveis áreas de mudança que podem ocorrer nos próximos anos: 

• Reformas Tributárias: Muitos países consideram revisões em seus sistemas tributários para torná-los mais eficientes e equitativos. Isso pode incluir ajustes nas alíquotas de impostos sobre renda, consumo e propriedade. 
• Tributação Digital: Com o crescimento da economia digital, é possível que haja mudanças nas leis fiscais para abordar a tributação de serviços online, comércio eletrônico e transações digitais. 
• Sustentabilidade e Incentivos Verdes: Governos podem introduzir incentivos fiscais para empresas e indivíduos que adotam práticas sustentáveis e ecologicamente corretas, visando combater as mudanças climáticas. 
• Combate à Evasão Fiscal e Planejamento Tributário Agressivo: Medidas para aumentar a transparência e combater estratégias de evasão fiscal podem ser reforçadas para garantir que as empresas paguem uma parcela justa de impostos. 

• Incentivos Fiscais para Pesquisa e Desenvolvimento: Para promover a inovação, os governos podem oferecer incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. 

Lembre-se de que essas são apenas possíveis áreas de mudança, e as decisões fiscais dependem de uma variedade de fatores políticos e econômicos específicos a cada país. Fique atento às notícias e atualizações legislativas para obter informações mais precisas sobre as mudanças fiscais. 

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