Com a Reforma Tributária em jogo, os regimes especiais irão acabar? A resposta mais curta e direta é: sim. No entanto, essa transformação não vem sem algumas compensações. A nova legislação busca oferecer alternativas e maior flexibilidade, suavizando os impactos para diversos setores.
“Sabemos que esses regimes serão extintos”, diz o Especialista Fiscal da Adejo, Josenilton Oliveira. “Pode haver uma simplificação ou mesmo uma incorporação no novo modelo, e estados e municípios poderão criar mecanismos específicos para lidar com essas mudanças. Mas a extinção é certa.”
Diante disso, setores historicamente beneficiados por regimes especiais precisam redobrar a atenção para se adaptar. O agronegócio, por exemplo, enfrentará grandes desafios, especialmente em regiões como o Nordeste e estados como o Rio Grande do Sul, que contam com estruturas tributárias bastante particulares.
Em contrapartida, o governo sinaliza oportunidades de compensação para o segmento. A Emenda Constitucional da Reforma, por exemplo, prevê uma redução nas alíquotas do IBS e CBS de 60% para produtos in natura, insumos agropecuários e alimentos, caracterizando uma política de estímulo.
Com certeza, o fim dos regimes especiais marca o início de uma nova era tributária, e empresas de todos os setores podem se preparar para uma transição que, embora desafiadora, trará oportunidades de simplificação e modernização.
Como se preparar?
Para Josenilton, as organizações precisam começar a revisar contratos comerciais, avaliando exatamente qual o impacto dos regimes vigentes. “É essencial que essas empresas revisem seus contratos, analisando o impacto financeiro e tributário no fluxo de caixa e no planejamento fiscal. Além disso, um trabalho conjunto com a área jurídica será fundamental para mapear as regras e garantir uma transição tranquila.”
Uma estratégia recomendada pelo especialista da Adejo é que, ao identificar a possibilidade de geração de créditos em um regime específico, o contribuinte adote o modelo o quanto antes para maximizar os benefícios. “Dessa forma, quando a Reforma entrar em vigor, ela já terá obtido esses créditos e será possível monetizá-los, garantindo maior liquidez”, explica.
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