A Reforma Tributária (RT) inaugura uma nova era para as áreas fiscal, financeira e de tecnologia das empresas, impactando diretamente processos, sistemas e a governança tributária.
A instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), segundo a Lei Complementar 214/2025, exige que todas as organizações revisem seus ambientes fiscais e digitais, modernizem integrações e busquem conformidade em tempo real.
Como a RT Transforma o Fluxo Operacional e Sistêmico nas Empresas
Antes de falarmos em regras fiscais, bases de cálculo ou arquitetura nacional, é fundamental entender como a Reforma atinge o dia a dia dos processos dentro do SAP (ou qualquer ERP robusto).
O diagrama abaixo mostra o fluxo típico de uma operação entre fornecedor e comprador — da ordem de venda até a escrituração contábil e o cumprimento das obrigações junto à SEFAZ.
O que muda com a Reforma?
- Integração e Compliance em Tempo Real: A introdução de novos tributos (IBS, CBS, IS) exige atualização imediata de todos os pontos do fluxo: geração e validação da NFe, escrituração contábil, contas a receber/pagar e integração com a mensageria fiscal (DRC/SEFAZ).
- Impacto Transversal: Cada etapa do processo – do pedido de venda à baixa de estoque, do recebimento ao pagamento – precisa estar aderente às novas regras fiscais, novas alíquotas e códigos de classificação tributária (como cClassTrib).
- Novos Campos e Códigos: Tanto na emissão quanto na entrada de nota, sistemas precisam captar e transmitir dados inéditos: CST/CBS/IBS, bases ampliadas, detalhamento por ente federativo, crédito presumido e controles de split payment (que surgem no modelo brasileiro).
- Automação de Conformidade: Integrações entre módulos (Vendas, Compras, Contabilidade, Fiscal, Financeiro) ganham ainda mais importância. Toda inconsistência pode gerar rejeição automática, retrabalho, multa ou bloqueio fiscal.
- Rastreabilidade Digital: Com as novas obrigações acessórias e o ROC (Registro de Operação de Consumo), o governo amplia o monitoramento transacional – cada documento e operação gera eventos rastreados de ponta a ponta.
Contextualização: A Nova Arquitetura Fiscal Digital
Antes de detalhar o roadmap técnico, é fundamental entender a nova arquitetura sistêmica da Reforma. As imagens a seguir representam, de forma visual e resumida, o funcionamento do ecossistema nacional, desde a operação de consumo e a emissão fiscal até os mecanismos de split payment, ROC, apuração assistida, cashback e integração com bases de dados governamentais.
Visão Geral da Arquitetura RT
A imagem a seguir apresenta a jornada macro da operação, desde o fornecedor até os múltiplos entes da federação e os ambientes de compliance.
Arquitetura Detalhada RT
Essa imagem detalha os fluxos de dados, integrações, pontos de decisão e módulos de compliance que conectam operações fiscais, financeiras, plataformas digitais e órgãos públicos.
Operação de Consumo: Toda compra/venda ou contratação de serviço inicia o ciclo, documentado via DFe (NF-e, NFS-e, CT-e etc).
- Pré-Conformidade e Autorização: Ferramentas automáticas analisam a consistência do documento fiscal antes da autorização, reduzindo erros e glosas.
- Arranjos de Pagamento/Split Payment: O pagamento ao fornecedor já destaca e separa o valor do tributo (split payment), reduzindo inadimplência e risco fiscal.
- Plataforma Nacional RT: Módulos de calculadora, cashback, apuração assistida, devoluções, motor de regras e portal da Reforma garantem centralização e automação.
- ROC (Registro Operacional do Contribuinte): Arquivo digital que centraliza as informações de cada operação, sendo a espinha dorsal para a apuração assistida e o compliance digital.
- Bases Cadastrais Integradas: Uso do CPF, CadÚnico, CNPJ e CIB/SINTER para automatizar cadastro, validação e políticas públicas como cashback.
- Ambientes Compartilhados: Compartilhamento em tempo real entre Receita Federal, Comitê Gestor, AT estadual/municipal, fiscalização, ambiente do contencioso e concessão de benefícios.
- Compliance Total e Analytics: Arrecadação automatizada (DARF/DAS), restituições, conformidade legal e analytics orientados a dados.
Roadmap Técnico para Implantação da RT
1. Análise e Planejamento Inicial
- Levantar o impacto da Reforma nos processos atuais, mapeando onde PIS/COFINS, ICMS e ISS serão substituídos por CBS, IBS e IS.
- Monitorar regulamentações, notas técnicas (como NT 2025.002) e manuais de integração publicados pelo governo.
- Engajar as áreas de TI, fiscal, projetos, fornecedores de ERP e consultorias especializadas.
2. Atualizações e Adequações nos ERPs (SAP, Oracle e outros)
- Aplicação de patches/notas: Instalar atualizações fornecidas pelos fabricantes para habilitar os novos tributos, códigos fiscais e cenários de cálculo.
- Configuração de impostos: Criar/ajustar códigos CST para CBS/IBS/IS e garantir que cada item/produto esteja corretamente parametrizado.
- Cadastro e uso do cClassTrib: Inserir o Código de Classificação Tributária em todos os itens, vinculado à tabela nacional, para garantir compliance com a legislação.
- Integração com sistemas fiscais/contábeis: Ajustar interfaces e regras de contabilização para CBS, IBS e IS, segregando contas e automatizando registros fiscais.
3. Adequações na Geração de Documentos Fiscais e Integrações
- Ajuste no layout NF-e/NFC-e: Implementar os novos campos de IBS, CBS, IS, CST e cClassTrib na emissão de documentos, conforme a NT 2025.002.
- Implementação dos novos eventos fiscais: Garantir a transmissão correta de eventos como crédito/devolução de IBS/CBS, e uso de notas de crédito/débito para ajustes tributários.
- Integração e validação dos dados: Certificar que o middleware, SAP PI/PO, APIs, mensageria e conectores estejam alinhados com os novos layouts e validadores.
4. Testes em Homologação (2025)
- Atualizar ambiente de homologação e executar testes de ponta a ponta: vendas internas, interestaduais, exportações, operações monofásicas e incidência de IS.
- Validar transmissão dos novos campos, consistência de cálculos, rejeições e respostas da SEFAZ.
- Envolver áreas fiscais, TI, usuários-chave e compliance no processo de validação.
5. Preparação para Produção
- Aplicar os patches e atualizações no ambiente produtivo no fim de 2025, antes do go-live obrigatório em 2026.
- Rodar ambiente dual (testando novas regras sem desligar as antigas).
- Realizar treinamentos, comunicação interna, documentação e plano de contingência para o corte de sistemas.
- Simular apuração fiscal de IBS/CBS para validar parametrizações, rateios e escrituração.
6. Go-Live e Pós-Go-Live (2026 em diante)
- Garantir que todas as notas fiscais, a partir de 01/01/2026, tragam obrigatoriamente os campos IBS/CBS preenchidos.
- Monitorar ocorrências, dúvidas, melhorias e aplicar ajustes finos de acordo com feedback do ambiente produtivo.
- Manter rotina de atualização constante para acompanhar novas versões de NT, mudanças legais, obrigações acessórias e eventuais revisões de alíquotas.
- Manter governança ativa e integração contínua com fornecedores de ERP, consultorias e órgãos reguladores.
Exemplos Práticos e Ajustes em Sistemas
XML da NF-e com IBS/CBS
Tela SAP com novos campos
Principais Pontos de Atenção e Compliance
- Aderir estritamente ao cronograma e às NTs publicadas pelo governo;
- Documentar todos os fluxos internos, interfaces, parametrizações e pontos de decisão fiscal;
- Garantir treinamento, comunicação e suporte contínuo às áreas impactadas;
- Manter governança ativa e envolver áreas fiscal, TI, controladoria e compliance na validação das soluções.
Conclusão
A Reforma Tributária representa um salto na digitalização e integração dos processos fiscais e financeiros no Brasil. Para isso, depende de governança integrada, atualização contínua dos sistemas, automação dos processos e aderência total ao compliance digital.
Empresas que se antecipam, articulando áreas fiscais, TI, projetos e parceiros, conseguem transformar a obrigação legal em processos mais eficientes, decisões mais rápidas e operações mais integradas.
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